| Projeto: |
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PL 704 13/12/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-704/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0704-2001 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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INTRODUZ NORMAS PARA O USO DE BIBLIOTECAS OU SALAS DE LEITURA DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES, PRIVADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( PROJETO DE MAIORIA ABSOLUTA ) |
| Assunto: |
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BAIXA RENDA / BIBLIOTECA / CADASTRO / ESCOLA PARTICULAR / FACULDADE / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / MORADOR / POPULACAO / PROXIMIDADE / SALA DE LEITURA / UNIVERSIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0098-2002
ver documento Econs0227-2002
ver documento Educ0389-2002
ver documento Fin0842-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/12/2001 | Encaminhado em 02/01/2002 | | CCJ | Recebido em 02/01/2002 | Encaminhado em 28/03/2002 | | ECON | Recebido em 28/03/2002 | Encaminhado em 12/04/2002 | | EDUC | Recebido em 17/04/2002 | Encaminhado em 06/05/2002 | | FIN | Recebido em 06/05/2002 | Encaminhado em 11/07/2002 | | ATM | Recebido em 11/07/2002 | Encaminhado em 14/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 10/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 11/02/2009 | Encaminhado em 19/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 29/07/2009 | | SGP21 | Recebido em 29/07/2009 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 03/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 03/06/2013 | Encaminhado em 06/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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06/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |